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domingo, 16 de fevereiro de 2014

Andamento Processual TAC 06/06

  TAC,  nº 06/06 pelo procurador do Município Kelsen Ricardo Rios, no qual o Governo Municipal se comprometia retirar toda a água de chuva de cima das nascentes, e até hoje eu luto para que este TAC seja cumprido, ainda falta 50%  e a multa diária é de R$ 300,00 mais juros de mora. O TAC gerou dois processos contra o município e encontra em execução nas fazendas públicas, classe EXECUÇÃO processo nº 022307221725-8 em Apenço em 15/07/2009 e processo classe Cominatória Obrigação de Fazer N.022307221690-4, pois até hoje, 17 de fevereiro de 2014, o Tac não foi cumprido e com isto o processo erosivo está aumentando e assoreando o curso d'Água.
 http://anbv.blogspot.com.br/2014/02/o-sonho-de-revitalizar-nascente-no.html






Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
   

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Atualização: 06/11/2014 16:52
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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   
Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis/suspensão da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.

Comarca de Divinópolis - Processos encontrados

Apensos/Principal

Processo(s) nesta página: 3

NÚMERO TJMG: 022307221690-4 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2216904-12.2007.8.13.0223
FAZENDAS PÚBLICAS ATIVO PRINCIPAL 

Classe:  Execução de Título Extrajudicial       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Meio Ambiente > Recursos Hídricos
CS:  MP

Exequente:  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Executado :  MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Última(s) Movimentação(ões):
  PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE   JUIZ(A) TITULAR 15446    12/08/2013
  PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE      25/06/2013
  CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO   JUIZ(A) TITULAR 15446    24/06/2013

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Apensos/Principal
NÚMERO TJMG: 022307221725-8 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2217258-37.2007.8.13.0223
FAZENDAS PÚBLICAS ATIVO APENSO 

Classe:  Execução de Título Extrajudicial       
Assunto:  -
CS:  MP

Exeqüente:  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Executado :  MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Última(s) Movimentação(ões):
  PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE   JUIZ(A) TITULAR 15446    12/08/2013
  PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE      25/06/2013
  CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO   JUIZ(A) TITULAR 15446    24/06/2013

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Apensos/Principal

Consulta realizada em 29/01/2015 às 22:36:49

NÚMERO TJMG: 022309272193-3 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2721933-15.2009.8.13.0223
FAZENDAS PÚBLICAS ATIVO APENSO 

Classe:  Embargos à Execução       
Assunto:  -
CS:  TJ

Embargante:  MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
Embargado :  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA      20/03/2014
  PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE      20/02/2014
  CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO   JUIZ(A) TITULAR 15446    19/02/2014

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Apensos/Principal

Consulta realizada em 29/01/2015 às 22:36:50
Consulta realizada em 29/01/2015 às 22:36:49
 http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_resultado.jsp?comrCodigo=223&numero=1&apenso=09272193




O sonho de revitalizar a nascente no Bairro Bela Vista, bem como revitalizar e preservar os recursos naturais de Divinópolis, é o que move o Presidente da Associação Nascente Bela Vista, Geraldo de Oliveira.

Conheça um pouco da sua luta:

“Minha luta teve início no ano 2001 foi quando comprei um lote no Bairro Bela Vista, localizado há cerca de cem metros de uma nascente, e me mudei em 2005,  foi ai que realmente começou a nossa luta. Num dia de chuva, fui visitar a nascente e o que  encontrei foi um verdadeiro rio passando por cima dela eu fiquei muito triste ao ver tanta sujeira passando ali, e resolvi agir. Primeira coisa que fiz, em maio de 2006, foi denunciar esta situação na Câmara Municipal, na época tive o apoio do radialista e vereador Nilmar Eustáquio que veio visitar a nascente e também se comoveu com a situação, depois desta visita o vereador convidou o Promotor de Justiça Márcio José de Oliveira para visitar a nascente e ver o que estava acontecendo. Nesta visita estiveram presentes, além de mim, do vereador e do promotor, representantes da Policia do Meio Ambiente e uma equipe da TV Alterosa, com a repórter Shirlei Sousa. O Promotor ficou encantado com a beleza do local. Depois desta vistoria  foi assinado um termo de ajustamento de conduta – TAC,  nº 06/06 pelo procurador do Município Kelsen Ricardo Rios, no qual o Governo Municipal se comprometia retirar toda a água de chuva de cima das nascentes, e até hoje eu luto para que este TAC seja cumprido, ainda falta 50%  e a multa diária é de R$ 300,00 mais juros de mora. O TAC gerou dois processos contra o município e encontra em execução nas fazendas públicas, classe EXECUÇÃO processo nº 022307221725-8 em Apenço em 15/07/2009 e processo classe Cominatória Obrigação de Fazer N.022307221690-4, pois até hoje, 17 de fevereiro de 2014, o Tac não foi cumprido e com isto o processo erosivo está aumentando e assoreando o curso d'Água. Voltando a história, em novembro 2006, fizemos o batismo da nascente pelo o padre Almir da paróquia são José Operário, nomeando-a como NASCENTE BELA VISTA. Foi uma grande festa com música ao vivo e pipoca grátis, vários sindicatos nos ajudaram doando dinheiro para a realização deste evento. Em 18 de março de 2007, realizamos a primeira corrida em defesa das nascentes, comemorando o Dia Mundial da Água (22/03). O evento que tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de preservar nosso bem mais precioso que é a água. Em 01 de março de 2011, registramos a ANBV Associação Nascentes Bela Vista. A ANBV é uma associação civil, de Direito Privado de caráter sócio Ambientalista sem fins lucrativos, que tem a finalidade de proteger o meio ambiente e os recursos naturais”, relatou o presidente da ANBV, Geraldo de Oliveira.



Em breve Cartaz da 8ª Corrida em Defesa das Nascentes

Neste ano, 2014, como o dia 22 de março, Dia Mundial da Água, será em um sábado, a Corrida em Defesa das Nascentes será realizada dia 23 de Março Domingos.

A ANBV tem o prazer de convidar á toda população de Divinópolis e região para participar da 8ª Corrida em defesa das nascentes, dia 23 de março de 2014.

Largada às 9 horas.
As inscrições serão feitas no local até 15 minutos antes da largada.
Valor da inscrição: R$ 25,00
As 180 primeiras inscrições receberão uma camisa alusivo ao evento.

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